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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 09:38
Energia não pode ser suspensa na empresa em recuperação
executados e o fornecimento de energia elétrica não pode ser interrompido.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2009 - 14:53
Empresa inadimplente não consegue suspender corte de energia
A Companhia Energética de Pernambuco pode manter suspenso o fornecimento de energia à ICP Indústria Cerâmica de Paudalho Ltda. por inadimplência.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 16:50
Operadora condenada a indenizar por bloqueio de linha de telefone
O autor ajuizou ação contra a operadora, sustentando que é titular de linha celular pós-paga e sempre pagou corretamente as faturas, porém a operadora arbitrariamente bloqueou sua linha
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 12:15
Apelação cível. Ação reparatória. Concessionária de serviço público. Responsabilidade civil objetiva.
Interrupção do fornecimento de energia elétrica. Ocorrência de temporal. Fato público e notório. Violenta força maior.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 12 de Agosto de 2008 - 01:00
Consumidor. Energia elétrica. Negativa da concessionária de proceder à alteração contratual postulada pelo usuário, ante a existência de débitos pretéritos discutidos em outro processo judicial.
Fornecimento de energia elétrica. Adulteração no medidor. Cobrança de débito. Valores discutidos em juízo. Corte.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Abril de 2024 - 09:36
Empresa é condenada a indenizar moradora por interromper fornecimento de energia
Ela receberá R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) pelos danos materiais e R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Abril de 2010 - 01:00
Dano moral. Interrupção no fornecimento de energia elétrica. Fatura quitada em casa lotérica. Falha na comunicação.
Irrelevância. Responsabilidade civil objetiva da concessionária de serviço público. Dever de indenizar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 20 de Março de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil. Interrupção no fornecimento de energia elétrica. Alegação de fraude. Ausência de laudo técnico.
Consumo de energia mantido regularmente após procedimento realizado pela concessionária. Oscilações
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2022 - 10:02
Consumidores devem ser indenizados por suspensão no fornecimento de energia elétrica
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2017 - 16:36
Justiça determina que distribuidora mantenha fornecimento de energia elétrica a idosa
Tratamento de saúde inclui aparelhos respiratórios.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2016 - 15:31
Tribunal de Justiça de São Paulo condena distribuidora por corte indevido no fornecimento de energia
Os valores foram fixados em R$ 10 mil a título de danos morais e multa de R$ 30 mil em razão do descumprimento de determinação judicial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Maio de 2012 - 13:45
Terceirização lícita. Tomadora de serviços no ramo de fornecimento de energia elétrica.
Prestação de serviços como podador de árvores sem pessoalidade ou subordinação. Inexistência de vínculo empregatício com a tomadora dos serviços.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Março de 2012 - 12:45
Apelação cível. Ação de indenização. Interrupção no fornecimento de energia elétrica.
Região agrícola. Prejuízo no processo de secagem de folhas de fumo. Perda na qualidade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 09:09
Responsabilidade civil. Corte no fornecimento de energia elétrica de sociedade empresária.
Corte por suposto furto de energia. Ação movida por sócio. Pedido de majoração da indenização fixada a título de dano moral.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 13 de Julho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Ação cautelar inominada. Impossibilidade de corte no fornecimento de energia elétrica.
Suposta fraude no medidor de consumo. Débito contestado em juízo. Agravo desprovido.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 21 de Maio de 2009 - 01:00
Direito público não especificado. Ação civil pública. Suspensão do fornecimento de energia elétrica.
Mostra-se indevido e injusto o procedimento da concessionária em cortar o fornecimento do serviço
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2006 - 09:59
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 11:15
Motorista que derrubou poste de energia na Capital indenizará Celesc
poste e dos custos gerados pela interrupção no fornecimento de energia elétrica.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Fevereiro de 2014 - 17:10
Erro na suspensão do fornecimento de energia resulta em condenação por danos morais
Ação de Indenização por Danos Morais